Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Lei nº 9.472/1997 - Serviços de Telecomunicações e ANATEL — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.472/1997 - Serviços de Telecomunicações e ANATEL
- Código
- ce383809
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TELEBRAS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Esp GT ( )
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o itens a seguir. A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar os serviços com exclusividade.
- CCerto
- EErrado