Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — CESPE / CEBRASPE 2022

A Chancela da Paisagem Cultural (Portaria IPHAN n.º 127/2009) reconhece a importância cultural de porções peculiares do território nacional, representativas do processo de interação do homem com o meio natural, às quais a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores.

Internet: <http://portal.iphan.gov.br>.

Considerando o texto precedente e os vários aspectos a ele relacionados, julgue o próximo item.

Esse instituto jurídico e político está contemplado no Estatuto da Cidade.