Questão de Direito do Consumidor — Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do ConsumidorDa Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 a 17 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- ce384248
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se seguem. Nos casos de danos provocados por defeito do serviço, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a ampliação do conceito de fornecedor para alcançar todos os envolvidos na prestação do serviço, possibilitando a responsabilização do terceiro que, embora não o tenha prestado diretamente, tenha integrado a cadeia de consumo.
- CCerto
- EErrado