Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Empresarial (Comercial)Das Marcas (arts 122 a 175 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)
- Código
- ce384290
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc DF
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que seguem. É possível o uso da marca independentemente de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.
- CCerto
- EErrado