Questão de Criminalística — Locais de Crime — CESPE / CEBRASPE 2026

Preservação do Local do Crime: Área Imediata e Área Mediata

Gabarito: letra E (ERRADO). A afirmativa está incorreta porque o jardim da casa onde o agente descartou o instrumento usado no crime não é a área imediata, mas sim a área mediata do local do crime. A área imediata é aquela onde ocorreu o evento alvo da investigação, ou seja, onde se presume a maior concentração de vestígios relacionados ao fato, enquanto a área mediata compreende as adjacências, com continuidade geográfica com o local imediato.

Para entender a questão, é preciso dominar a distinção entre os dois conceitos de zoneamento do local de crime. A área imediata é o ponto central, o local exato onde o crime aconteceu — o cômodo da casa onde ocorreu o homicídio, por exemplo. Já a área mediata é a região ao redor, que mantém ligação geográfica com o fato, como o jardim da mesma casa, a calçada, o quintal ou a rua próxima. O critério que separa as duas áreas não é a distância em metros, mas a relação com o evento: a área imediata é o próprio palco do crime; a mediata é o entorno que pode conter vestígios relacionados.

No exemplo dado pela questão, o jardim da casa onde o agente descartou o instrumento usado no crime é uma área que tem ligação geográfica com o fato, mas não é onde o crime ocorreu — é uma adjacência. Portanto, classifica-se como área mediata, não imediata. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode pensar que, por ser um local ligado ao crime (onde o instrumento foi encontrado), seria área imediata. Mas o conceito de área imediata é mais restrito: é o local do evento em si.

A distinção entre área imediata e mediata é fundamental para a atuação pericial, pois orienta a busca e coleta de vestígios. Na área imediata, espera-se a maior concentração de vestígios; na mediata, a busca é mais ampla, mas igualmente importante, pois pode conter elementos que ajudam a reconstruir a dinâmica do crime, como o trajeto do agente ou o local de descarte de objetos.

Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) — alterações no CPP:

Art. 158-A, § 3º — "O local imediato e o local mediato são considerados, para os efeitos desta Lei, como o local do crime."

Na prática, a preservação do local de crime deve abranger tanto a área imediata quanto a mediata, pois ambas podem conter vestígios relevantes. O isolamento deve ser feito de forma a proteger a área imediata, mas também a mediata, evitando a contaminação ou a destruição de elementos que possam ser úteis à investigação.

A pegadinha da questão está na palavra "descarte": o jardim é o local onde o instrumento foi encontrado, mas não é o local do crime. O crime ocorreu em outro lugar (dentro da casa, por exemplo), e o jardim é apenas o local de descarte, que integra a área mediata. A banca tenta fazer o candidato confundir "local onde o vestígio foi encontrado" com "local do crime".

Guarde a distinção: área imediata = local do evento; área mediata = adjacências com continuidade geográfica. É exatamente esse critério que decide a questão.

Item — ❌ Errado

A afirmativa está errada porque define incorretamente a área imediata. O jardim da casa onde o agente descartou o instrumento usado no crime é um local com ligação geográfica com o fato, mas não é onde o crime ocorreu — é uma adjacência, portanto, área mediata. A área imediata é o local do evento em si, onde se presume a maior concentração de vestígios. O exemplo dado pela questão se encaixa perfeitamente na definição de área mediata, não de área imediata.

Gabarito: letra E (ERRADO).