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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — CESPE / CEBRASPE 2026

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
ce387559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2026
Cargo
Est ( )
Segundo dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), há no Brasil atualmente 119 crianças com idade inferior a 2 anos vivendo em unidades prisionais, em razão de suas genitoras estarem em situação de privação de liberdade.   Essas crianças acabam, de certo modo, cumprindo pena, sem terem culpa alguma, em conjunto com a mãe. Isso porque vivem uma rotina semelhante à das detentas, distantes do convívio em sociedade e das oportunidades para um desenvolvimento saudável.   Trata-se de uma situação degradante, que infringe postulados constitucionais relacionados à individualização da pena, bem como normas infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança.   A pesquisadora Marlúcia de Rezende, ao realizar estudos no ambiente maternoinfantil de um presídio feminino do estado do Paraná, registrou que outro fator a ser considerado nesse contexto é o fato de o sistema prisional também ser um espaço de violência. “Embora, no ambiente maternoinfantil, não se presenciem ações práticas de violência por parte das mulheres e agentes penitenciárias, vive-se uma violência simbólica, expressa nos limites de tempo, espaço e movimento e na perda de autoridade da mãe perante os filhos diante das guardas”, aponta.   O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente. Entretanto, a norma ainda não alcançou a efetividade necessária para que essa triste realidade seja modificada.   Diante dessa situação, o CNPCP editou a Recomendação n.º 5/2024, que recomenda às administrações penitenciárias das unidades federadas, aos órgãos de execução penal e ao sistema de justiça criminal diretrizes para o acolhimento de mulheres em situação de prisão e em processo de desencarceramento feminino.   No mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do eminente ministro Gilmar Mendes, ao analisar o HC n.º 250.929, determinou ao Conselho Nacional de Justiça a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de decisão que assegurou a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças com menos de 12 anos de idade em todo o país.   O decano do STF proferiu a referida decisão seguindo entendimento firmado pela Segunda Turma no julgamento do HC n.º 143.641, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o colegiado compreendeu que a medida garantiria mais proteção aos interesses da criança, dependente da mãe, ao mesmo tempo em que ainda tolheria a liberdade da acusada, o que garantiria a ordem pública e econômica.   Kátia Abreu e Fernanda Feresin. A infância encarcerada. Internet: <www.gov.br/agu> (com adaptações).   O objetivo principal do texto apresentado é
  1. Aargumentar que inexistem dispositivos legais voltados à proteção de filhos de detentas.
  2. Bdetalhar decisão do STF favorável a mulheres em situação de privação de liberdade.
  3. Cdenunciar a situação de crianças que vivem com suas genitoras em unidades prisionais no Brasil.
  4. Dcriticar o tipo de pena imposta a mulher que seja gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — denunciar a situação de crianças que vivem com suas genitoras em unidades prisionais no Brasil.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivo principal do texto: denúncia da situação de crianças em unidades prisionais

Gabarito: letra C. O texto tem como objetivo principal denunciar a situação de crianças que vivem com suas genitoras em unidades prisionais no Brasil. Isso se prova logo no primeiro parágrafo, que apresenta o dado do CNPCP, e se reforça ao longo de todo o texto, que descreve a rotina dessas crianças, a violência simbólica, a falta de efetividade da lei e as medidas institucionais para tentar mudar essa realidade. A alternativa C é a única que capta o tema central — a infância encarcerada —, enquanto as demais ou tangenciam o assunto ou o restringem a um aspecto secundário.

O comando: o que a banca pede

A questão pergunta qual é o objetivo principal do texto. Isso é uma questão de compreensão global: você precisa identificar a tese — a ideia central que o autor defende e em torno da qual todos os parágrafos se organizam. Não se trata de buscar uma informação específica, mas de captar o propósito comunicativo do texto como um todo. Para isso, leia o texto com atenção ao tema (sobre o quê) e à tese (o que o autor pensa sobre o tema). A tese costuma aparecer na introdução e na conclusão, mas aqui ela está clara desde o primeiro parágrafo.

O texto: tema, tese e movimento argumentativo

O texto abre com um dado impactante: 119 crianças com menos de 2 anos vivendo em unidades prisionais por causa de suas mães. Esse é o tema. A partir daí, o autor desenvolve a tese: essa situação é degradante, viola direitos constitucionais e infraconstitucionais, e precisa ser denunciada e modificada. Veja como cada parágrafo sustenta essa tese:

  • 1º parágrafo: apresenta o dado (crianças vivendo em presídios).

  • 2º parágrafo: explica que essas crianças "cumprem pena" sem culpa, com rotina semelhante à das detentas.

  • 3º parágrafo: classifica a situação como degradante e cita violações legais.

  • 4º parágrafo: traz a pesquisa sobre a violência simbólica no ambiente maternoinfantil.

  • 5º parágrafo: menciona a lei que permite prisão domiciliar, mas lamenta a falta de efetividade.

  • 6º e 7º parágrafos: citam a Recomendação do CNPCP e a decisão do STF como tentativas de solução.

Todo esse movimento argumentativo converge para um único ponto: denunciar a situação das crianças que vivem com as mães presas. A alternativa C é a paráfrase exata dessa tese.

A técnica: como identificar a ideia principal

Para achar a ideia principal, pergunte-se: qual é o assunto que perpassa todos os parágrafos? Aqui, é a infância encarcerada. As alternativas B e D falam de aspectos específicos (decisão do STF, crítica à pena), mas não são o foco do texto — são meios para reforçar a denúncia. A alternativa A é uma extrapolação: o texto não diz que inexistem dispositivos legais; pelo contrário, cita vários (ECA, CPP, Convenção). Portanto, a única que abrange o todo é a C.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. O texto afirma que existem dispositivos legais voltados à proteção de filhos de detentas. Veja o trecho:

"Trata-se de uma situação degradante, que infringe postulados constitucionais relacionados à individualização da pena, bem como normas infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança."

O texto cita o ECA e a Convenção como normas que deveriam proteger essas crianças. Dizer que inexistem dispositivos é o oposto do que está escrito. A banca inverteu o sentido com o advérbio "inexistem".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: tangencia o tema. O texto menciona a decisão do STF, mas ela é apenas um dos exemplos de medidas para enfrentar o problema, não o objetivo principal. O foco é a situação das crianças, não a decisão judicial em si. A alternativa B restringe o texto a um aspecto secundário, deixando de fora a denúncia central.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É a tese do texto. O primeiro parágrafo já anuncia:

"há no Brasil atualmente 119 crianças com idade inferior a 2 anos vivendo em unidades prisionais, em razão de suas genitoras estarem em situação de privação de liberdade."

E o segundo parágrafo reforça:

"Essas crianças acabam, de certo modo, cumprindo pena, sem terem culpa alguma, em conjunto com a mãe."

Todo o texto é um apelo à denúncia dessa realidade. A alternativa C é a paráfrase fiel: "denunciar a situação de crianças que vivem com suas genitoras em unidades prisionais no Brasil".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: restringe o tema. O texto menciona a crítica à pena imposta a gestantes e mães, mas isso é um argumento dentro da denúncia maior, não o objetivo principal. A alternativa D limita o texto a uma crítica específica, enquanto o texto abrange a situação das crianças como um todo. Além disso, o texto não critica o tipo de pena em si, mas a falta de efetividade da substituição por prisão domiciliar.

Fechamento

Para questões de "objetivo principal", teste cada alternativa perguntando: o texto inteiro gira em torno disso? Se a alternativa trata de um detalhe, um exemplo ou uma consequência, ela não é a principal. A única que abrange o todo é a C.

Gabarito: letra C

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