Questão de Direito Sanitário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- ce387865
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AgSUS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag Adm CCE ( )
Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir. O Ministério da Saúde tem obrigação de transferir os créditos previstos no contrato de gestão, de acordo com o cronograma de desembolso estabelecido, observados os valores aprovados na lei orçamentária anual e a existência de limite financeiro-orçamentário.
- CCerto
- EErrado