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Questão de Direito Sanitário — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito SanitárioGeral
Código
ce388460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
PNM ( )
A respeito da proteção ao meio ambiente, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do saneamento básico e da proteção da vegetação nativa, julgue o item a seguir.   A subdelegação total de contrato de prestação de serviços públicos de saneamento básico está condicionada à comprovação técnica, por parte do prestador de serviços, do benefício em termos de eficiência e qualidade dos referidos serviços públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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