Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Técnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc) — CESPE / CEBRASPE 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTécnicas/Espécies Orçamentárias (Orçamento Programa, Tradicional, Participativo, Base Zero, etc)
- Código
- ce388584
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- AFE ( )
O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.
Internet: <bibliotecadigital.enap.gov.br> (com adaptações).
Com base nos conceitos de orçamento público, nas técnicas orçamentárias contemporâneas e nos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
- AA anualidade orçamentária impede juridicamente a execução de quaisquer ações iniciadas em um exercício e concluídas no exercício seguinte, mesmo quando se tratar de investimentos cuja execução se prolongue por mais de um ano.
- BO orçamento-programa vincula objetivos, metas e indicadores à alocação dos recursos, expressando simultaneamente a dimensão político-jurídica do orçamento e sua dimensão econômico-administrativa.
- CA técnica orçamentária do orçamento de desempenho dispensa a identificação prévia de unidades responsáveis pela execução física das ações, pois a ênfase recai sobre a mensuração de resultados financeiros e não sobre os resultados operacionais.
- DO princípio da universalidade admite exceções para as receitas extraorçamentárias, desde que tais ingressos sejam previstos na LOA, ainda que não integrem o ciclo orçamentário formal.
- EPor sua centralidade na classificação funcional-programática, o orçamento tradicional continua sendo adotado como técnica dominante no Brasil, estruturado em funções e subfunções.