Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2026

Textos 4A3

A despeito das dificuldades, as finanças públicas brasileiras ocuparam posição de destaque entre as nações latino-americanas no século XIX, pelo sucesso com o qual o país foi capaz de emitir dívidas e de consistentemente honrar seus compromissos externos, enquanto seus vizinhos não o faziam. O mesmo autor destaca, ainda, o não menos expressivo sucesso brasileiro na emissão de montantes elevados de dívida interna de longo prazo em moeda local em uma mesma época em que os demais países latino-americanos se encontravam em default com seus credores domésticos.

Anderson Caputo Silva et al. Dívida Pública: a experiência brasileira. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional : Banco Mundial, 2009 (com adaptações).

Imaginemos uma situação em que, para fechar as contas públicas, o governo de um país obtenha um empréstimo para pagamento no exercício seguinte e com juros altos. As contas públicas daquele exercício financeiro fecharão (terão equilíbrio orçamentário no conceito clássico), mas não terão sustentabilidade financeira a médio prazo, pois, no ano seguinte, quando além dos juros terá que ser pago o principal, o desequilíbrio orçamentário estará potencialmente presente. Esta específica dívida, contudo, poderá até mesmo ser sustentável, devendo ser observada a totalidade do endividamento.

Internet: <jornal.usp.br> (com adaptações).

Considerando os textos 4A3 como referência inicial, é correto afirmar que, para que um ente da Federação tenha uma dívida considerada sustentável em determinado ano, é necessário que