Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — CESPE / CEBRASPE 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- ce388724
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AudCE ( )
No que concerne a aspectos constitucionais do direito financeiro, julgue o item a seguir. Metade dos recursos oriundos das emendas parlamentares individuais, de caráter impositivo, no âmbito da lei orçamentária da União, deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
- CCerto
- EErrado