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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Operações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF) — CESPE / CEBRASPE 2026

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOperações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF)
Código
ce388726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE RN
Ano
2026
Cargo
AudCE ( )
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. Para cobrir insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, os entes federados podem captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, desde que não seja o último ano de mandato do chefe do respectivo Poder Executivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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