Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Da Destinação de Recursos para o Setor Privado (arts. 26 a 28 da LRF) — CESPE / CEBRASPE 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDa Destinação de Recursos para o Setor Privado (arts. 26 a 28 da LRF)
- Código
- ce388729
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AudCE ( )
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. Admite-se a concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, podendo ser estipulado que os encargos financeiros e as comissões sejam inferiores ao custo de captação.
- CCerto
- EErrado