Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Precatórios — CESPE / CEBRASPE 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrecatórios
- Código
- ce388732
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AudCE ( )
A respeito das normas gerais de direito financeiro, considerada a Lei n.º 4.320/1964, e da disciplina constitucional dos precatórios, em atenção ao entendimento do STF, julgue o item a seguir. É legítimo o sequestro de verba pública para o pagamento de precatórios quando verificada a preterição no direito de precedência do credor.
- CCerto
- EErrado