Pular para o conteúdo principal

Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Precatórios — CESPE / CEBRASPE 2026

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrecatórios
Código
ce388732
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE RN
Ano
2026
Cargo
AudCE ( )
A respeito das normas gerais de direito financeiro, considerada a Lei n.º 4.320/1964, e da disciplina constitucional dos precatórios, em atenção ao entendimento do STF, julgue o item a seguir. É legítimo o sequestro de verba pública para o pagamento de precatórios quando verificada a preterição no direito de precedência do credor.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Link permanente: /questoes/ce388732