Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — CESPE / CEBRASPE 2026

Classificação das vias urbanas no CTB

Gabarito: letra E (ERRADO). A afirmativa inverte a hierarquia viária: as vias arteriais são hierarquicamente superiores às vias locais, pois priorizam a fluidez do tráfego, enquanto as vias locais priorizam a acessibilidade direta aos lotes. Essa classificação decorre do art. 60 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que estabelece a classificação das vias conforme sua utilização.

A hierarquia viária urbana é um dos conceitos mais cobrados em provas de legislação de trânsito, e a banca explora exatamente a confusão entre os critérios de fluidez e acessibilidade. As vias urbanas, segundo o CTB, classificam-se em quatro tipos: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. Cada uma tem uma função específica no sistema viário, e a hierarquia entre elas é definida pela capacidade de promover o deslocamento contínuo (fluidez) versus o acesso direto aos imóveis (acessibilidade).

A via de trânsito rápido é o topo da hierarquia, com acessos controlados e sem travessia de pedestres em nível. A via arterial é a segunda na hierarquia, caracterizada por alta fluidez, interseções em nível e controle de acesso às vias secundárias. A via coletora é intermediária, coletando e distribuindo o tráfego entre as arteriais e as locais. A via local é a base da hierarquia, com baixa fluidez e alta acessibilidade, destinada ao acesso direto aos lotes e à circulação local.

A pegadinha da questão está em afirmar que as vias locais são "hierarquicamente superiores" às arteriais. Na verdade, a hierarquia é inversa: as arteriais são superiores às locais. O critério que define a hierarquia é a função predominante da via: quanto maior a fluidez, maior a hierarquia; quanto maior a acessibilidade, menor a hierarquia. As vias locais priorizam a acessibilidade, mas isso as coloca na base da hierarquia, não no topo.

Para fixar: a hierarquia viária urbana é um gradiente que vai da máxima fluidez (via de trânsito rápido) à máxima acessibilidade (via local). A banca adora inverter essa relação, afirmando que a via que prioriza a acessibilidade é superior, quando na verdade é inferior. Guarde o par: fluidez = hierarquia alta; acessibilidade = hierarquia baixa.

Item — ❌ ERRADO

A afirmativa está incorreta por dois motivos: (1) as vias locais não são hierarquicamente superiores às arteriais — ocorre exatamente o contrário; (2) embora seja verdade que as vias locais priorizam a acessibilidade direta aos lotes, essa característica as coloca na base da hierarquia, não no topo. A via arterial é superior porque prioriza a fluidez do tráfego, com maior capacidade de deslocamento contínuo, enquanto a via local é inferior porque sua função é o acesso local, com baixa fluidez.

O art. 60 do CTB é o dispositivo que fundamenta a classificação das vias, mas a hierarquia e as características de cada tipo são detalhadas no Anexo I do Código, que define: via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local. A via arterial é definida como aquela "caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade". Já a via local é definida como aquela "caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas".

A confusão entre os critérios de fluidez e acessibilidade é a armadilha central. O candidato que sabe que a via local prioriza a acessibilidade pode ser levado a pensar que isso a torna superior, mas a hierarquia é definida pela função de deslocamento, não pela função de acesso. Quanto maior a capacidade de promover o trânsito contínuo, maior a hierarquia; quanto maior o acesso direto aos lotes, menor a hierarquia.

Gabarito: letra E (ERRADO).