Questão de Legislação de Trânsito — Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito (arts. 91 a 95) — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação de Trânsito›Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito (arts. 91 a 95)
Código
ce389852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
PNM ( )
Julgue o item seguinte, acerca de segurança no trânsito e segurança viária.
A segurança viária inclui a identificação e o tratamento de pontos críticos, ou black spots, por meio da análise estatística de acidentes.
CCerto
EErrado
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Segurança viária: identificação e tratamento de pontos críticos
✅ CERTO. A segurança viária compreende, entre suas ações, a identificação e o tratamento de pontos críticos (black spots) por meio da análise estatística de acidentes, sendo essa uma prática consolidada na engenharia de tráfego e alinhada aos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito (CTB, art. 6º, I). A afirmativa está correta.
A segurança viária é um campo multidisciplinar que busca reduzir a ocorrência e a gravidade dos sinistros de trânsito. Uma de suas principais ferramentas é a análise estatística de acidentes, que permite identificar locais com incidência anormal de ocorrências — os chamados pontos críticos ou black spots. A partir dessa identificação, são adotadas medidas corretivas, como melhorias na sinalização, na geometria da via, na pavimentação e na iluminação, além de ações de fiscalização e educação.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece, no art. 6º, os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, entre os quais se destaca a segurança:
Art. 6CTB
Art. 6º — "São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;"
A identificação de pontos críticos é uma atividade típica de engenharia de tráfego, que se insere no conceito mais amplo de segurança viária. O tratamento desses pontos envolve desde intervenções físicas na via até a implementação de medidas de gestão da velocidade e de fiscalização. A análise estatística é o instrumento que fundamenta a priorização dessas intervenções, garantindo que os recursos sejam aplicados onde o risco é maior.
A banca explora a associação entre o conceito de segurança viária e a prática de engenharia de tráfego. O candidato pode confundir o tema com outras áreas, como a segurança veicular (equipamentos obrigatórios) ou a sinalização de trânsito, mas a afirmativa trata especificamente da gestão da segurança no âmbito da via, que é um dos pilares do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
A afirmativa está em conformidade com a abordagem de Sistema Seguro, que reconhece a responsabilidade compartilhada de quem projeta, constrói e gerencia as vias. Identificar e tratar pontos críticos é uma ação proativa de gestão da segurança, que busca eliminar ou mitigar os riscos antes que novos sinistros ocorram.
✅ CERTO. A afirmativa está correta: a segurança viária inclui a identificação e o tratamento de pontos críticos, ou black spots, por meio da análise estatística de acidentes, prática fundamental da engenharia de tráfego e alinhada aos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito.