Questão de Direitos Humanos — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direitos HumanosGeral
- Código
- ce391050
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Alun Of ( )
Como parte da Política Nacional dos Direitos Humanos, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) prevê a modernização do marco normativo do sistema de segurança pública mediante ações programáticas que incluem
- Arevisar a estrutura dos órgãos de segurança pública para garantir que seus órgãos corregedores se subordinem à direção das instituições policiais.
- Bfacultar a criação de ouvidorias de polícias independentes nos estados e no DF, com ouvidores protegidos por mandato e escolhidos pelo secretário de segurança local.
- Cdefinir o ciclo completo da atividade policial, com competências comuns a todas as polícias, independentemente da natureza e da gravidade dos delitos.
- Dpropor alteração do texto constitucional para considerar as polícias militares não mais como forças auxiliares do Exército, mas apenas como força reserva.
- Einstituir seguro para quaisquer casos de acidentes ou morte em serviço para os profissionais do sistema de segurança pública.