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Questão de Direito Digital — Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
ce391352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AgSUS
Ano
2026
Cargo
AProj ( )
A respeito do disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), julgue o item a seguir.   É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular mesmo se houver necessidade de cumprimento de obrigação regulatória pelo agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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