Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- ce391388
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana Adm ( )
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente. A LGPD determina que o tratamento de dados pessoais exige, em qualquer situação, o prévio consentimento do titular.
- CCerto
- EErrado