Questão de Direito Civil — Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilInvalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)
- Código
- ce391417
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AudCE ( )
Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros. A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. O negócio jurídico simulado aparente é nulo de pleno direito; contudo, o negócio dissimulado subsistirá se for válido na substância e na forma, hipótese em que o juiz poderá reconhecer-lhe eficácia jurídica plena, independentemente de ação específica de declaração de sua validade.
- CCerto
- EErrado