Questão de Direito Digital — Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito DigitalLei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
- Código
- ce391468
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Prof NS ( )
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Conforme a Lei n.º 14.129/2021, os atos processuais serão executados prioritariamente em meio eletrônico e considerados realizados no dia e na hora do envio dos dados para o sistema informatizado de gestão do processo administrativo eletrônico do órgão pelo cidadão.
- CCerto
- EErrado