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Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigações
Código
ce391482
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Prof NS ( )
Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.   A aplicação da sanção civil de pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo prescindível a demonstração de má-fé do credor.
  1. CCerto
  2. EErrado
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