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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
Código
ce391485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Prof NS ( )
Acerca da governança, das atribuições e das características dos agentes do setor de energia, julgue o item subsequente.   Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia, propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a estabelecer diretrizes e metas, quando aplicáveis, para programas específicos, como os de uso do gás natural.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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