Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- ce391485
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Prof NS ( )
Acerca da governança, das atribuições e das características dos agentes do setor de energia, julgue o item subsequente. Cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia, propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a estabelecer diretrizes e metas, quando aplicáveis, para programas específicos, como os de uso do gás natural.
- CCerto
- EErrado