Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- ce391501
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- PNM ( )
No que se refere às resoluções ANP n.º 43/2007 e ANP n.º 5/2014, que versam sobre segurança operacional na indústria petrolífera, julgue o item subsequente. Compete à ANP estabelecer e fiscalizar os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários nas instalações de perfuração e de produção de petróleo e de gás natural, e as exigências de projeto quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e populacional.
- CCerto
- EErrado