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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
Código
ce391501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
PNM ( )
No que se refere às resoluções ANP n.º 43/2007 e ANP n.º 5/2014, que versam sobre segurança operacional na indústria petrolífera, julgue o item subsequente. Compete à ANP estabelecer e fiscalizar os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários nas instalações de perfuração e de produção de petróleo e de gás natural, e as exigências de projeto quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e populacional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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