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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito PenalConcurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP)
Código
ce391507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM DF
Ano
2026
Cargo
Alun Of ( )
No que se refere ao concurso de pessoas, assinale a opção correta com base no direito penal brasileiro.
  1. ANo concurso de pessoas, cada agente responde apenas pela execução que realizou, sem responsabilização pelos atos dos demais.
  2. BA participação de menor de idade, devido à sua inimputabilidade, impede o reconhecimento do concurso de pessoas, respondendo pelo crime apenas o(s) participante(s) maior(es) de idade.
  3. CPara o concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria unitária ou monística, segundo a qual todos os concorrentes respondem pelo mesmo crime, ressalvadas circunstâncias pessoais.
  4. DNo concurso de pessoas, é sempre aplicada a mesma pena tanto para autores quanto para partícipes do crime.
  5. EA adesão ao crime após sua consumação, a exemplo da receptação de objeto adquirido por meio de furto, configura concurso de pessoas.
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GabaritoC — Para o concurso de pessoas, o Código Penal adota a teoria unitária ou monística, segundo a qual todos os concorrentes respondem pelo mesmo crime, ressalvadas circunstâncias pessoais.

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