Questão de Direito Penal — Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2026

Roubo próprio e roubo impróprio: a distinção que decide o caso

Gabarito: letra B. Carlos praticou roubo impróprio (art. 157, § 1º, do Código Penal), pois a violência foi empregada depois de subtraída a coisa, com o fim de assegurar a posse dos bens — e não para facilitar a subtração, como exige o roubo próprio (art. 157, caput). A doutrina e a jurisprudência são pacíficas nesse ponto: o que separa as duas figuras é o momento em que a violência ou grave ameaça é empregada.

O roubo é crime complexo que tutela o patrimônio e, também, a integridade física e psíquica da vítima. No roubo próprio, a violência ou grave ameaça é anterior ou concomitante à subtração, servindo como meio para a tomada da coisa. No roubo impróprio, a violência ou grave ameaça é posterior à subtração, empregada "logo depois" para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa. É exatamente o caso narrado: Carlos já havia subtraído os objetos quando foi surpreendido e, só então, empregou violência contra os moradores para garantir a posse do que levara.

A banca explora a confusão entre os dois institutos, que compartilham o mesmo tipo básico (subtrair coisa móvel alheia) e a mesma pena (reclusão de 4 a 10 anos e multa). A diferença está no elemento temporal: se a violência vem antes ou durante a subtração, é roubo próprio; se vem depois, é roubo impróprio. Essa distinção é clássica e cai com frequência em provas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que houve furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. O enunciado diz expressamente que Carlos adentrou "pela janela, em uma residência sem causar dano". O rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, do CP) exige destruição ou rompimento do obstáculo à subtração — o que não ocorreu. Além disso, houve emprego de violência contra pessoa, o que afasta o furto e atrai o roubo. A alternativa erra duplamente: não há rompimento e há violência.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É o roubo impróprio, nos termos do art. 157, § 1º, do CP. Carlos subtraiu os objetos e, logo depois, ao ser surpreendido, empregou violência contra os moradores para assegurar a detenção da coisa subtraída. A violência foi posterior à subtração, o que caracteriza a figura do § 1º. A consumação do roubo impróprio ocorre com a violência ou grave ameaça, desde que já tenha havido a subtração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa sustenta que houve furto simples com aumento de pena pela invasão de domicílio. O furto é descrito no art. 155 do CP e não admite violência contra a pessoa — que aqui existiu. Além disso, a invasão de domicílio (art. 150 do CP) é crime autônomo, e não causa de aumento do furto. A presença de violência posterior à subtração desloca o tipo para o roubo impróprio, tornando a alternativa incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa aponta roubo próprio (art. 157, caput). No roubo próprio, a violência ou grave ameaça é empregada antes ou durante a subtração, como meio para obtê-la. No caso, a violência foi empregada depois de subtraída a coisa, com o fim de assegurar a posse — o que configura roubo impróprio. A banca troca o momento da violência, que é o critério decisivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa sugere invasão de domicílio e furto em concurso material. Não há concurso material porque a violência posterior à subtração transforma o furto em roubo impróprio, que absorve a invasão de domicílio como meio de execução. O roubo é crime complexo que absorve os crimes-meio (como a violação de domicílio), não havendo concurso. A alternativa ignora a figura do roubo impróprio.

Gabarito: letra B.