Questão de Direito Penal — Homicídio (art. 121 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2026

Homicídio doloso consumado

Gabarito: letra A. João praticou homicídio doloso consumado, pois, ao sacar a arma e atirar na direção de Marcos, agiu com a intenção de matar (dolo), e a morte efetivamente ocorreu, consumando o crime previsto no art. 121, caput, do Código Penal. A perícia confirmou o nexo causal entre o disparo e o óbito, e não há qualquer circunstância que desloque o enquadramento para as demais figuras penais.

O homicídio é o crime de matar alguém, previsto no art. 121 do Código Penal, com pena de reclusão de seis a vinte anos. A conduta de João — sacar a arma e atirar contra Marcos — demonstra dolo direto, ou seja, a vontade consciente de produzir o resultado morte. A consumação ocorre com a morte da vítima, que foi confirmada pela perícia como decorrente do tiro. Não há elementos no enunciado que indiquem culpa (ausência de intenção), lesão corporal (pois o resultado foi a morte, não mera lesão), ou privilégio (motivo de relevante valor social ou moral, ou violenta emoção após injusta provocação).

A distinção central está entre o dolo e a culpa: no dolo, o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo; na culpa, age com imprudência, negligência ou imperícia, sem querer o resultado. No caso, João atirou deliberadamente na direção de Marcos, o que configura dolo. A lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) exige que o agente tenha a intenção de lesionar, e a morte ocorra como resultado qualificador — não é o caso, pois a intenção era matar. O homicídio privilegiado (art. 121, § 1º) é uma causa de diminuição de pena, não um crime autônomo, e depende de circunstâncias que não estão presentes no enunciado.

A banca explora a confusão entre o dolo de matar e o dolo de lesionar, além da tentativa de atrair o candidato para figuras como a lesão corporal seguida de morte. A chave é identificar o elemento subjetivo: a conduta de atirar no peito da vítima, em uma discussão, revela o animus necandi (intenção de matar), e a morte consuma o homicídio.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

João praticou homicídio doloso consumado. O dolo está na conduta de sacar a arma e atirar contra Marcos, e a consumação se deu com a morte, confirmada pela perícia como causada pelo disparo. O art. 121, caput, do Código Penal tipifica exatamente essa conduta: "Matar alguém". Não há qualquer circunstância que desloque o enquadramento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Homicídio culposo (art. 121, § 3º) ocorre quando o agente não quer o resultado, mas o produz por imprudência, negligência ou imperícia. No caso, João atirou deliberadamente na direção de Marcos, o que demonstra dolo, não culpa. A conduta de sacar a arma e atirar é incompatível com a ausência de intenção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) exige que o agente tenha a intenção de lesionar, e a morte ocorra como resultado qualificador. No caso, a intenção de João era matar, não apenas lesionar. O dolo de matar afasta a aplicação do art. 129, § 3º, pois o resultado morte é o objetivo principal, não um resultado agravador.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A lesão corporal de natureza grave (art. 129, § 2º) é um crime contra a integridade física, sem resultado morte. No caso, a vítima faleceu, o que afasta a possibilidade de enquadramento em lesão corporal, ainda que grave. A morte é o resultado do disparo, e o dolo era de matar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O homicídio privilegiado (art. 121, § 1º) é uma causa de diminuição de pena, não um crime autônomo, e depende de circunstâncias como motivo de relevante valor social ou moral, ou domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. Nada no enunciado indica tais circunstâncias. A mera discussão não configura, por si só, o privilégio.

Gabarito: letra A.