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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Código
ce391514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM DF
Ano
2026
Cargo
Alun Of ( )
Em relação aos crimes de tortura, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.455/1997.
  1. AOs crimes de tortura são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
  2. BAqueles que forem condenados por crime de tortura, bem como aqueles que se omitirem diante da prática desse crime, deverão iniciar o cumprimento de suas penas em regime fechado.
  3. CA condenação de um agente público pelo crime de tortura acarretará a interdição para o exercício de função pública pelo mesmo prazo da pena a ele aplicada.
  4. DA condenação de um agente público pelo crime de tortura acarretará apenas a perda do cargo, da função ou do emprego público.
  5. EA referida lei não é aplicável ao agente que praticar o crime de tortura em território estrangeiro, ainda que a vítima seja brasileira.
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GabaritoA — Os crimes de tortura são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

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