Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Decreto Estadual nº 31.825/2022 - RICMS (RN) — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDecreto Estadual nº 31.825/2022 - RICMS (RN)
- Código
- ce391641
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- AFRE ( )
Considere que, em decorrência de um incêndio, 20% do estoque de matérias-primas da empresa Alpha S.A., contribuinte do ICMS, tenha sido destruído. Considere, ainda, que os créditos referentes à matérias-primas já tenham sido escriturados. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no Decreto n.º 31.825/2022,
- Aa empresa deve estornar ou anular os créditos relativos à matérias-primas destruídas no incêndio.
- Bos créditos devem ser transferidos para o período seguinte, com redução de 20%.
- Ca empresa pode manter os créditos, desde que comprove a situação por laudo pericial.
- Do estorno será facultativo caso as mercadorias tenham sido adquiridas de outro estado.
- Ea empresa pode manter os créditos já incidentes na etapa anterior.