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Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Decreto Estadual nº 31.825/2022 - RICMS (RN) — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDecreto Estadual nº 31.825/2022 - RICMS (RN)
Código
ce391641
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ RN
Ano
2026
Cargo
AFRE ( )
Considere que, em decorrência de um incêndio, 20% do estoque de matérias-primas da empresa Alpha S.A., contribuinte do ICMS, tenha sido destruído. Considere, ainda, que os créditos referentes à matérias-primas já tenham sido escriturados. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no Decreto n.º 31.825/2022,
  1. Aa empresa deve estornar ou anular os créditos relativos à matérias-primas destruídas no incêndio.
  2. Bos créditos devem ser transferidos para o período seguinte, com redução de 20%.
  3. Ca empresa pode manter os créditos, desde que comprove a situação por laudo pericial.
  4. Do estorno será facultativo caso as mercadorias tenham sido adquiridas de outro estado.
  5. Ea empresa pode manter os créditos já incidentes na etapa anterior.
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GabaritoA — a empresa deve estornar ou anular os créditos relativos à matérias-primas destruídas no incêndio.

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