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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação Civil e Processual Civil EspecialGeral
Código
ce391758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AgSUS
Ano
2026
Cargo
AProj ( )
No que se refere à produção de materiais técnicos e pedagógicos na educação permanente em saúdigital, julgue o item a seguir.   Materiais pedagógicos produzidos por servidores públicos no exercício de suas funções pertencem exclusivamente ao autor, exigindo-se, por isso, sua autorização formal para qualquer replicação na rede SUS.
  1. CCerto
  2. EErrado
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