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Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT) — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito Processual do TrabalhoPartes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT)
Código
ce391904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Prof NS ( )
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte. Para que uma pessoa jurídica obtenha o benefício da assistência judiciária gratuita, é suficiente que apresente, na formulação do pedido, a declaração de hipossuficiência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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