Questão de Direito Internacional Público — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Internacional PúblicoGeral
- Código
- ce392022
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IRBr
- Ano
- 2026
- Cargo
- Diplomata
A propósito do direito dos tratados, julgue o item a seguir. O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, conforma elemento hermenêutico, passível de efeito vinculante, de forma analógica ao que ocorre com as constituições nacionais.
- CCerto
- EErrado