Questão de Criminologia — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Modelos de reação ao delito: justiça restaurativa e reintegração social

Gabarito: letra E (ERRADO). O modelo integrador — também chamado de modelo restaurativo — tem como objetivo prioritário a reparação do dano e a pacificação das relações entre vítima, infrator e comunidade, e não a reintegração social do infrator como fim principal. A reintegração social é, na verdade, o objetivo central do modelo ressocializador (ou reabilitador), que se ancora na ideia de tratamento do delinquente. A distinção entre esses modelos é o cerne da questão, e o texto de Howard Zehr — referência na justiça restaurativa — aponta justamente para uma justiça que "busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações", em contraposição a uma justiça centrada na culpa e na dor.

Para compreender a assertiva, é preciso mapear os principais modelos de reação ao delito na criminologia. O modelo dissuasório (ou clássico) parte do pressuposto do livre-arbítrio e busca, pela ameaça da pena, desestimular a prática de crimes. O modelo ressocializador (ou reabilitador), influenciado pelo positivismo, enxerga o delinquente como alguém que precisa ser tratado e reintegrado à sociedade — aqui, sim, a reintegração social é o objetivo prioritário. O modelo integrador (ou restaurativo), por sua vez, rompe com a lógica punitiva e centra-se na reparação do dano causado à vítima e à comunidade, promovendo o diálogo e a responsabilização do infrator de forma construtiva.

A justiça restaurativa, da qual Howard Zehr é um dos principais teóricos, propõe uma mudança de paradigma: em vez de perguntar "qual lei foi violada?" e "quem é o culpado?", pergunta "quem foi prejudicado?" e "como reparar o dano?". O foco está nas necessidades da vítima, na responsabilização ativa do infrator e na restauração do tecido social. A reintegração social pode ser uma consequência positiva do processo restaurativo, mas não é o objetivo prioritário do modelo — o que o define é a busca pela reparação e pela pacificação das relações.

A pegadinha da banca está em atribuir ao modelo integrador uma característica que é própria do modelo ressocializador. O candidato que confunde os dois modelos — ou que associa automaticamente "integração" a "reintegração social" — tende a marcar a assertiva como correta. No entanto, a terminologia "integrador" remete à integração entre vítima, infrator e comunidade, característica central da justiça restaurativa, e não à reintegração do infrator como fim em si mesmo.

Guarde a fronteira: modelo ressocializador = reintegração social do infrator (foco no tratamento); modelo integrador/restaurativo = reparação do dano e pacificação das relações (foco na vítima e na comunidade). É exatamente nessa distinção que a assertiva se resolve.

Item — ❌ ERRADO

A assertiva afirma que "o modelo integrador tem como objetivo prioritário a reintegração social do infrator". Isso está incorreto. O modelo integrador, também conhecido como modelo restaurativo, tem como objetivo prioritário a reparação do dano e a pacificação das relações entre vítima, infrator e comunidade. A reintegração social do infrator é o objetivo central do modelo ressocializador (ou reabilitador), que se fundamenta na ideia de tratamento e recuperação do delinquente. O texto de Howard Zehr, ao destacar uma justiça que "busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações", reforça a lógica restaurativa, na qual a reintegração social, embora possa ser um resultado desejável, não é o fim prioritário.

Gabarito: letra E (ERRADO).