GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta: o controle social informal (família, escola, igreja, vizinhança) atua de forma complementar ao controle social formal (sistema penal), sendo ambos objetos de estudo da criminologia. Essa complementaridade é reconhecida pela doutrina criminológica, que vê as instâncias informais como a primeira linha de socialização e o controle formal como atuação subsidiária quando aquelas falham.
O controle social é um dos quatro objetos clássicos da criminologia, ao lado do delito, do delinquente e da vítima. Ele se divide em duas grandes esferas: a informal e a formal. O controle social informal é exercido por instituições da sociedade civil — família, escola, religião, opinião pública, meios de comunicação — e atua por meio de mecanismos difusos de socialização, como a educação, a reprovação moral e a exclusão social. Já o controle social formal é exercido pelo Estado, precipuamente pelo sistema penal (polícia, Ministério Público, Judiciário e sistema prisional), com sanções institucionalizadas e coercitivas.
A relação entre essas duas esferas é de complementaridade e interdependência. A doutrina aponta que, quando as instâncias informais de controle falham ou são ausentes, entram em ação as agências formais de controle. Isso explica, por exemplo, por que a criminalidade é maior nos grandes centros urbanos, onde o controle informal é mais frágil, do que em pequenas comunidades, onde a vizinhança e os laços sociais exercem forte vigilância. O policiamento comunitário é um exemplo prático dessa articulação: busca integrar as instâncias formais e informais, aproximando o policial do cidadão e da comunidade.
É importante destacar que o controle social formal é seletivo, discriminatório e estigmatizante, pois o status social do indivíduo influencia a atuação das agências de controle. Já o controle informal, embora mais efetivo na prevenção primária, também pode reproduzir desigualdades e estigmas. A criminologia crítica, por exemplo, denuncia que o sistema penal atua como mecanismo de reprodução das desigualdades sociais, criminalizando comportamentos de grupos marginalizados.
A banca explora aqui um conceito fundamental da criminologia: a distinção entre controle formal e informal e sua relação de complementaridade. O candidato que confunde os dois conceitos ou que acredita que o controle informal é substituído pelo formal quando aquele falha — quando na verdade há complementaridade — erra a questão. Guarde: controle informal = socialização primária; controle formal = atuação estatal coercitiva; e ambos se complementam.
A assertiva afirma que o controle social informal atua de modo complementar ao controle social formal. Isso está correto. A doutrina criminológica, ao tratar dos mecanismos de controle social, reconhece que as instâncias informais (família, escola, igreja) são a base da socialização e da prevenção primária, enquanto o sistema penal (controle formal) atua quando aquelas falham ou são insuficientes. A complementaridade é expressamente reconhecida, por exemplo, na ideia de que a efetividade do controle formal é menor que a do informal, e que a integração das duas esferas é desejável, como no policiamento comunitário.
Gabarito: ✅ CERTO
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