Questão de Criminologia — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Preservação do local do crime e cadeia de custódia

Gabarito: letra C (CERTO). A coleta de vestígios deve ser feita preferencialmente por perito oficial, que encaminha o material à central de custódia, mesmo que sejam necessários exames complementares — é o que estabelece a legislação processual penal sobre a cadeia de custódia da prova. A afirmativa reproduz fielmente o dever legal de atuação do perito oficial e o fluxo de custódia dos vestígios.

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que garante a integridade e a idoneidade da prova material, desde o seu reconhecimento até o descarte ou arquivamento. O objetivo é assegurar que o vestígio não seja adulterado, contaminado ou destruído, preservando sua autenticidade para o processo penal. A legislação processual penal brasileira, ao tratar da cadeia de custódia, estabelece que a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, ainda que seja necessária a realização de exames complementares. Essa previsão consta expressamente no Código de Processo Penal, no capítulo que disciplina a cadeia de custódia.

Na prática, o perito oficial é o profissional habilitado para realizar a coleta técnica dos vestígios no local do crime, evitando contaminação e garantindo a rastreabilidade. Após a coleta, o material deve ser acondicionado, lacrado e encaminhado à central de custódia, onde ficará armazenado até a realização dos exames periciais. A expressão "ainda que seja necessária a realização de exames complementares" reforça que o encaminhamento à central de custódia não é obstado pela necessidade de exames adicionais — ao contrário, a central é justamente o local de guarda e triagem do material para os exames subsequentes.

A banca explora aqui a confusão entre a coleta preferencial pelo perito oficial e a possibilidade de coleta por outros agentes em situações excepcionais. A lei prevê que, na impossibilidade de atuação do perito oficial, a coleta pode ser realizada por pessoa capacitada, mas a preferência legal é sempre pelo perito oficial. A afirmativa está em perfeita consonância com o texto legal, não havendo qualquer ressalva que a torne incorreta.

O critério decisivo para julgar a questão é a literalidade do dispositivo que trata da coleta de vestígios e do encaminhamento à central de custódia. A afirmativa espelha exatamente o que a lei determina, sem inversões ou acréscimos. Portanto, está correta.

Item — ✅ CERTO

A afirmativa está correta porque reproduz o comando legal da cadeia de custódia: a coleta dos vestígios deve ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, ainda que sejam necessários exames complementares. Essa previsão está no Código de Processo Penal, no artigo que trata da coleta dos vestígios, e não há qualquer exceção que afaste a preferência pelo perito oficial ou que condicione o encaminhamento à central de custódia à ausência de exames complementares. A banca não inverteu termos nem criou armadilha — a assertiva é uma transcrição fiel da regra.

Gabarito: letra C (CERTO).