Questão de Direito Internacional Público — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Internacional PúblicoGeral
- Código
- ce392084
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Prof NS ( )
À luz da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982, julgue o seguinte item. A disciplina jurídica da zona econômica exclusiva não confere ao Estado costeiro soberania plena sobre essa área, diferentemente do regime aplicável ao mar territorial.
- CCerto
- EErrado