Questão de Legislação Militar — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Com base na Lei n.º 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue os itens a seguir.

I. O compromisso de honra do aspirante a oficial PM é prestado na solenidade de declaração de aspirante a oficial, conforme o cerimonial previsto no regulamento do estabelecimento de ensino.

II. A gravidade da violação dos preceitos da ética policial-militar independe do grau hierárquico de quem a cometer.

III. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da polícia militar.

IV. Aos policiais militares do DF é proibido realizar manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou político, bem como relativas a atos de superiores.

Estão certos apenas os itens