Questão de Criminologia — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Criminologia: ciência empírica e interdisciplinar

Gabarito: letra C. A criminologia é uma ciência empírica (baseada na observação dos fatos) e interdisciplinar (dialoga com sociologia, psicologia, direito, biologia etc.), que estuda o fenômeno criminal em sua complexidade — exatamente o que afirma a alternativa C. As demais alternativas distorcem a natureza da criminologia: ela não é ciência jurídica (A), não parte da regra jurídica para o fato (B), não exclui a vítima de seu objeto (D) e não é autônoma a ponto de não se relacionar com outras áreas (E).

A criminologia é o conjunto de conhecimentos sobre o crime, a criminalidade e suas causas, a vítima, o controle social do ato criminoso, a personalidade do criminoso e sua ressocialização. Etimologicamente, vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo) — seria o "estudo do crime". O termo foi empregado pela primeira vez por Paul Topinard em 1883 e aplicado internacionalmente por Raffaele Garofalo em 1885.

O que a define como ciência é seu objeto próprio (crime, criminoso, vítima e controle social) e seu método empírico: ela se baseia na experiência, na observação dos fatos e na prática, mais do que em opiniões e argumentos abstratos. Diferentemente do Direito Penal, que tem método jurídico-dogmático e proceder dedutivo-sistemático (parte da norma para o fato), a criminologia parte do fato para compreender a realidade e explicá-la. O Direito Penal valora, ordena e orienta a realidade com critérios axiológicos; a criminologia aproxima-se do fenômeno delitivo sem mediações, buscando informação direta.

A interdisciplinaridade é outra marca essencial: a criminologia é formada pelo diálogo de várias ciências e disciplinas, como biologia, psicopatologia, sociologia, política, antropologia, direito, criminalística e filosofia. Ela é ciência autônoma — não se confunde com nenhuma das áreas que contribuem para sua formação — mas essa autonomia não significa isolamento; ao contrário, ela se engaja em diálogo tanto com as ciências sociais quanto com as ciências naturais. O objeto da criminologia abrange o crime, o criminoso, os mecanismos de controle social (formais e informais) e a vítima.

A banca explora aqui a confusão clássica entre criminologia e Direito Penal. Enquanto o Direito Penal é ciência normativa (estuda o crime como fato descrito na lei, para verificar a adequação típica), a criminologia é ciência do "ser" (estuda o crime como fato real, para explicá-lo). Guarde essa fronteira: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A criminologia não é ciência jurídica. Ela é ciência empírica e interdisciplinar. Estabelecer punições adequadas para os crimes é função do Direito Penal, que é a ciência jurídica e normativa. A criminologia estuda o fenômeno criminal para compreendê-lo e explicá-lo, não para definir penas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A criminologia adota o método empírico, mas sua análise parte do fato para a regra, não o contrário. A alternativa inverte o percurso metodológico: quem parte da regra jurídica para o fato é o Direito Penal, com seu método dogmático-dedutivo. A criminologia observa a realidade e, a partir dela, constrói conhecimento.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a definição clássica e correta. A criminologia é ciência empírica (baseia-se na observação e na experiência dos fatos) e interdisciplinar (dialoga com diversas áreas do saber), estudando o fenômeno criminal em sua complexidade — ou seja, considerando o crime, o criminoso, a vítima e o controle social em suas múltiplas dimensões.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A criminologia inclui a vítima em seu objeto de estudo. O objeto da criminologia abrange o crime, o criminoso, os mecanismos de controle social e a vítima. A alternativa está incorreta ao afirmar que a criminologia não comporta análise sobre a vítima — há inclusive um ramo específico, a vitimologia, dedicado a esse estudo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A criminologia tem autonomia científica, mas isso não significa isolamento. Ela é interdisciplinar por natureza, dialogando com sociologia, psicologia, biologia, direito, antropologia e outras áreas. A autonomia refere-se ao objeto e método próprios, não à ausência de relação com outros campos do conhecimento.

Gabarito: letra C