Questão de Criminologia — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Criminologia e Política Criminal

Gabarito: letra D. A criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, fornecendo o substrato científico para a política criminal, que, por sua vez, transforma esses dados em estratégias e opções concretas de controle do crime. A alternativa D espelha exatamente essa relação de subsidiaridade.

A criminologia, como ciência, não se limita a um saber teórico descolado da realidade; ela tem uma função prática e social relevante. Seu objeto de estudo — o delito, o delinquente, a vítima e o controle social — é investigado com método próprio, empírico e interdisciplinar, para compreender as causas do crime e os efeitos das intervenções punitivas. Essa compreensão científica é a base sobre a qual a política criminal se assenta.

A política criminal, por sua vez, é uma disciplina que oferece aos poderes públicos as opções científicas concretas mais adequadas para o controle do crime. Ela atua como uma ponte entre o direito penal e a criminologia, facilitando a recepção das investigações empíricas e sua eventual transformação em preceitos normativos. Em outras palavras, a criminologia fornece o conhecimento, e a política criminal decide como usá-lo.

Essa relação é frequentemente cobrada em concursos, e a banca explora a confusão entre os papéis de cada uma dessas disciplinas. É comum que as alternativas troquem as funções, atribuindo à criminologia o papel de fixar penas ou de atuar exclusivamente na repressão, ou negando à política criminal o uso de dados empíricos. A chave para acertar é lembrar que a criminologia é a ciência de referência, o substrato teórico, enquanto a política criminal é a estratégia de ação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a criminologia não possui função prática na formulação de políticas públicas. Isso é falso: a criminologia, como ciência empírica, tem exatamente a função de fornecer dados e conhecimentos que subsidiam a formulação de políticas públicas de segurança, inclusive a política criminal. A criminologia não é um saber meramente especulativo; ela tem uma função prática e social relevante.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui à criminologia a função de "fixar as penas a serem aplicadas pelo Poder Judiciário". Isso é um erro: a criminologia estuda o fenômeno criminal e suas causas, mas não tem competência para fixar penas, que é uma função do Poder Judiciário, com base no direito penal. A criminologia pode, no máximo, informar a política criminal sobre a prevenção e a ressocialização, mas não é ela que determina a sanção aplicada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a política criminal ignora os dados empíricos da criminologia. Isso é o oposto da realidade: a política criminal se baseia justamente nos dados empíricos fornecidos pela criminologia para formular suas estratégias. A criminologia é o substrato científico da política criminal, e esta não pode ser concebida sem aquela.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que a criminologia subsidia a política criminal, fornecendo dados científicos sobre o fenômeno da criminalidade. Essa é a relação fundamental entre as duas disciplinas: a criminologia é a ciência de referência, a base material e o substrato teórico da política criminal, que, por sua vez, transforma esse conhecimento em estratégias concretas de controle do crime.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a criminologia atua exclusivamente na repressão estatal de crimes mais graves, enquanto a política criminal atua na prevenção. Isso é um erro duplo: a criminologia não atua exclusivamente na repressão, pois seu objeto inclui a prevenção e a ressocialização; e a política criminal não se limita à prevenção, pois também pode envolver estratégias repressivas. Ambas as disciplinas têm um espectro de atuação mais amplo do que o descrito.

Gabarito: letra D