Questão de Criminologia — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Criminologia Ambiental

Gabarito: letra A. A criminologia ambiental é um ramo da criminologia que estuda a relação entre o ambiente físico e a ocorrência de delitos, focando na prevenção situacional do crime. As demais alternativas tratam de temas relacionados ao Direito Ambiental ou à política criminal, mas não ao objeto central da criminologia ambiental.

A criminologia ambiental é uma abordagem que se desenvolveu a partir da década de 1970, com base nos estudos de autores como C. Ray Jeffery e Lawrence Cohen e Marcus Felson. Seu foco principal é entender como as características do ambiente físico (como iluminação, disposição de prédios, presença de câmeras, etc.) podem influenciar a ocorrência de delitos. A partir dessa compreensão, busca-se desenvolver estratégias de prevenção situacional, que visam modificar o ambiente para reduzir as oportunidades de crime, sem necessariamente recorrer a medidas punitivas.

A prevenção situacional do crime é um conceito-chave da criminologia ambiental. Ela se baseia na ideia de que o crime ocorre quando há uma oportunidade, ou seja, quando um ofensor potencial encontra um alvo adequado e ausência de guardiões capazes. Assim, ao modificar o ambiente físico (por exemplo, instalando câmeras, melhorando a iluminação, ou projetando espaços públicos de forma a aumentar a vigilância natural), é possível reduzir as oportunidades de crime.

É importante distinguir a criminologia ambiental do Direito Ambiental. Enquanto o Direito Ambiental trata das normas e sanções relacionadas à proteção do meio ambiente, a criminologia ambiental estuda o crime como fenômeno social e espacial, focando na prevenção. A alternativa B, por exemplo, fala em "análise dos impactos das leis ambientais sobre o comportamento delituoso", o que é um tema de política criminal ou de sociologia do direito, não o foco da criminologia ambiental. A alternativa C, sobre desastres naturais e criminalidade, é um tema específico que pode ser estudado pela criminologia, mas não é o foco principal da criminologia ambiental. As alternativas D e E tratam de sanções e políticas penais, que são temas do Direito Penal e da Política Criminal, não da criminologia ambiental.

A pegadinha desta questão está em confundir a criminologia ambiental com o Direito Ambiental ou com a política criminal ambiental. O candidato que não conhece o objeto da criminologia ambiental pode ser levado a escolher uma alternativa que fale sobre crimes ambientais ou sobre sanções, mas o foco da criminologia ambiental é a relação entre o ambiente físico e o crime, e a prevenção situacional.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa está correta porque define com precisão o objeto da criminologia ambiental: a compreensão de como o ambiente físico pode influenciar a ocorrência de delitos e a prevenção situacional do crime. A criminologia ambiental estuda a relação entre o espaço físico e o crime, e a prevenção situacional é uma de suas principais aplicações práticas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa está incorreta porque trata da análise dos impactos das leis ambientais sobre o comportamento delituoso, o que é um tema de política criminal ou de sociologia do direito, não o foco da criminologia ambiental. A criminologia ambiental não se dedica a estudar os efeitos das leis, mas sim a relação entre o ambiente físico e o crime.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa está incorreta porque trata do estudo da relação entre desastres naturais e aumento da criminalidade. Embora esse possa ser um tema de interesse da criminologia, não é o foco principal da criminologia ambiental, que se concentra na influência do ambiente físico cotidiano na ocorrência de delitos e na prevenção situacional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa está incorreta porque trata da propositura de sanções administrativas mais eficazes contra os agentes de crimes ambientais. Esse é um tema do Direito Administrativo e do Direito Ambiental, não da criminologia ambiental. A criminologia ambiental não se ocupa de sanções, mas sim da prevenção do crime por meio da modificação do ambiente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa está incorreta porque trata do desenvolvimento de políticas penais mais rígidas para a proteção do meio ambiente. Esse é um tema de Política Criminal e de Direito Penal, não da criminologia ambiental. A criminologia ambiental não defende políticas penais mais rígidas, mas sim a prevenção situacional do crime.

Gabarito: letra A