Questão de Criminologia — Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Modelos de reação ao crime e o protagonismo da vítima

Gabarito: letra E. O modelo que confere à vítima o papel mais ativo no fenômeno criminal, com mediação, conciliação e reparação do dano, é o modelo integrador — também chamado de modelo restaurativo ou de justiça restaurativa. Esse modelo contrapõe-se aos modelos tradicionais (dissuasório, ressocializador e clássico), que giram em torno do Estado e do infrator, e é o único que coloca a vítima no centro do conflito.

A criminologia, como ciência empírica e interdisciplinar, estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. Dentro dela, os modelos de reação ao crime representam diferentes filosofias de como a sociedade deve responder ao fenômeno criminal. O modelo integrador (ou restaurativo) surge como crítica ao modelo clássico/retributivo e ao modelo ressocializador, que tratam o crime como violação de uma norma estatal, ignorando a vítima concreta. No modelo integrador, o crime é visto como um conflito entre pessoas, e a resposta deve buscar a pacificação social por meio do diálogo, da responsabilização do infrator e da reparação dos danos sofridos pela vítima.

Na prática, o modelo integrador se materializa em práticas como a mediação penal, a conciliação e os círculos restaurativos, em que vítima e infrator, voluntariamente, dialogam sobre o ocorrido e buscam um acordo de reparação. Diferentemente do modelo dissuasório, que aposta na ameaça da pena para desestimular o crime, e do modelo ressocializador, que foca na reinserção do infrator, o modelo integrador devolve à vítima o protagonismo que ela perdeu no sistema penal tradicional.

A distinção central que a banca explora é: enquanto os modelos clássico, dissuasório e ressocializador são estadocêntricos (o Estado é o titular do conflito e da resposta), o modelo integrador é vitimocêntrico (a vítima é parte ativa na solução). Essa é a fronteira que separa a alternativa correta das demais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O modelo dissuasório realmente se baseia na racionalidade do criminoso, mas seu foco é a prevenção geral negativa: a pena atua como ameaça para desestimular a prática delitiva. Não há qualquer protagonismo da vítima — o conflito é entre o Estado e o infrator. A vítima é mero objeto de prova, não sujeito ativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O modelo ressocializador tem como objetivo a reinserção social do infrator, mas por meio de tratamento e solidariedade social, não por mediação ou reparação do dano. A vítima continua fora do processo — o foco é o delinquente e sua readaptação. A alternativa mistura elementos do modelo integrador (reparação) com o ressocializador, mas o núcleo é errado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O modelo clássico (ou retributivo) coloca o Estado no centro da resposta ao crime, mas não junto à vítima — o Estado substitui a vítima, tornando-a espectadora. A pena é vista como retribuição justa pela violação da lei, e a vítima não participa da solução. A alternativa erra ao sugerir que o Estado e a vítima atuam juntos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O modelo ressocializador reconhece os efeitos estigmatizantes da pena, mas não privilegia a reparação do dano à vítima. Seu foco é a reinserção do infrator, e a reparação, quando ocorre, é acessória. A alternativa confunde o modelo ressocializador com o integrador, que sim privilegia a reparação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O modelo integrador é exatamente o que a alternativa descreve: busca conciliar o conflito (mediação, conciliação), reparar o dano e conferir protagonismo à vítima. É o modelo associado à justiça restaurativa, em que a vítima deixa de ser coadjuvante e passa a ser parte central na resolução do conflito.

Gabarito: letra E