GabaritoA — teoria das janelas quebradas
Gabarito: letra A. A teoria das janelas quebradas (broken windows theory), formulada por James Q. Wilson e George Kelling em 1982, sustenta que sinais visíveis de desordem e abandono em um ambiente — como janelas quebradas, pichações, lixo acumulado — incentivam comportamentos criminosos, pois transmitem a mensagem de que ninguém se importa com aquele espaço, aumentando a sensação de impunidade e atraindo delitos mais graves. É exatamente essa a ideia descrita no enunciado.
A teoria das janelas quebradas nasce no campo da criminologia ambiental e da prevenção situacional do crime. Seu ponto de partida é a observação de que a desordem física e social de um bairro funciona como um estímulo para a prática de delitos: se uma janela quebrada não é consertada rapidamente, logo outras serão quebradas, pois a degradação sinaliza ausência de controle social e de autoridade. O raciocínio é que pequenos sinais de abandono geram um ciclo de decadência que culmina em criminalidade mais grave. Por isso, a teoria defende uma atuação policial voltada à repressão de pequenas infrações e à manutenção da ordem urbana, como forma de prevenir crimes maiores — ideia que inspirou políticas como a "tolerância zero" em Nova York.
Para entender a questão, é preciso diferenciar a teoria das janelas quebradas das demais teorias criminológicas apresentadas nas alternativas. Cada uma delas explica o crime por um ângulo distinto: a associação diferencial (Sutherland) foca na aprendizagem do comportamento criminoso por meio da interação social; a anomia (Durkheim e Merton) relaciona o crime à ausência de normas ou ao descompasso entre metas culturais e meios legítimos; o etiquetamento social (labelling approach) analisa como o sistema penal rotula certos indivíduos como criminosos; e a escolha racional entende o crime como uma decisão calculada de custo-benefício. A teoria das janelas quebradas, por sua vez, é a única que centra sua explicação no ambiente físico e na percepção de desordem como fator criminógeno.
A pegadinha da banca, aqui, é justamente confundir a teoria das janelas quebradas com outras teorias que também falam de influência do meio social, como a associação diferencial ou a anomia. Mas o enunciado é claro ao mencionar "sinais visíveis de desordem e abandono em um ambiente" — termo-chave que remete diretamente à broken windows theory. Guarde essa distinção: enquanto a associação diferencial fala em aprendizado por contato com pessoas, a teoria das janelas quebradas fala em aprendizado pelo ambiente degradado. É essa a fronteira que separa a alternativa correta das demais.
A teoria das janelas quebradas (broken windows theory), de Wilson e Kelling, afirma exatamente o que o enunciado descreve: sinais visíveis de desordem e abandono (janelas quebradas, lixo, pichações) incentivam comportamentos criminosos, pois indicam ausência de controle social e atraem delitos mais graves. É a única alternativa que relaciona diretamente o ambiente físico degradado à criminalidade.
A teoria da associação diferencial, de Edwin Sutherland, explica o crime como um comportamento aprendido por meio da interação com outras pessoas, em um processo de comunicação e imitação. Não se refere a sinais físicos de desordem, mas sim ao contato com definições favoráveis à violação da lei. O erro está em confundir influência do meio social (pessoas) com influência do ambiente físico (espaço degradado).
A teoria da anomia, associada a Durkheim e Merton, trata da ausência de normas ou do descompasso entre as metas culturais e os meios legítimos para alcançá-las, o que gera tensão e pode levar ao crime. Não há qualquer referência a sinais visíveis de desordem ou abandono ambiental. O erro está em confundir um fenômeno de estrutura social com um fenômeno de percepção do espaço urbano.
A teoria do etiquetamento social (labelling approach) analisa como o sistema penal e as instâncias de controle social rotulam certos indivíduos como criminosos, criando estigmas que influenciam a identidade e o comportamento. Não trata de desordem física do ambiente, mas sim de construção social do desvio. O erro está em confundir reação social ao crime com estímulo ambiental ao crime.
A teoria da escolha racional entende o crime como uma decisão calculada, em que o indivíduo pondera custos e benefícios antes de agir. Embora possa considerar fatores ambientais, não é essa a essência da teoria, que foca na racionalidade do agente, e não em sinais de desordem. O erro está em confundir uma abordagem econômica do crime com uma abordagem ecológica.
Gabarito: letra A
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