Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Receita Pública
- Código
- ce392573
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ 02 ( )
Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas. O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a exigência de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
- CCerto
- EErrado