Questão de Auditoria Governamental — Consultas (TCEs e TCMs) — CESPE / CEBRASPE 2023
Auditoria GovernamentalConsultas (TCEs e TCMs)
- Código
- ce392858
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- ACE ( )
Acerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. O rol de legitimados para a formulação de consultas ao TCDF é taxativo, não sendo admitida sustentação oral no julgamento de consultas, cuja apreciação é de competência privativa do Plenário desse tribunal, que decidirá sobre o processo de consulta desde que estejam presentes, no mínimo, cinco conselheiros, incluídos o presidente e os auditores convocados.
- CCerto
- EErrado