Questão de Auditoria Governamental — Recursos (TCEs e TCMs) — CESPE / CEBRASPE 2023
Auditoria GovernamentalRecursos (TCEs e TCMs)
- Código
- ce392859
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2023
- Cargo
- ACE ( )
Acerca das competências do TCDF, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. O recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm características formais idênticas quanto aos legitimados, aos efeitos e ao prazo, podendo o primeiro ser interposto em processo de fiscalização de atos e contratos, enquanto o segundo é cabível em prestação e tomada de contas.
- CCerto
- EErrado