Questão de Direito Constitucional — Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalDo Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988)
- Código
- ce393416
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ 02 ( )
Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
- CCerto
- EErrado