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Questão de Direito Constitucional — Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
Código
ce393421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Adv ( )
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores
  1. Anão podem ser presos em flagrante, em razão da necessidade de prévia autorização da respectiva casa legislativa a que pertençam.
  2. Bpodem ser presos preventivamente caso cometam crime hediondo, cabendo à respectiva casa legislativa, por dois terços dos seus membros, deliberar pela manutenção ou revogação da prisão.
  3. Cnão podem ser presos, mesmo nas hipóteses de crimes inafiançáveis, em razão da imunidade parlamentar que os protege.
  4. Destão sujeitos à prisão temporária, desde que previamente autorizada pela respectiva casa legislativa, caso cometam crime inafiançável.
  5. Epodem ser presos em flagrante por crime inafiançável, podendo a respectiva casa legislativa, pela maioria absoluta de seus membros, revogar ou manter a prisão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, podendo a respectiva casa legislativa, pela maioria absoluta de seus membros, revogar ou manter a prisão.

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