Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
- Código
- ce393422
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
- AÉ prescindível a renúncia do presidente da República ao mandato que ocupa, antes do pleito eleitoral, para concorrer a cargo diverso.
- BO condenado por improbidade administrativa à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, cuja sentença tenha transitado em julgado, não poderá concorrer a cargo eletivo na próxima eleição, mas poderá nela votar.
- CO direito de participação em debates eleitorais e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverão ser designados proporcionalmen te ao número de candidatos, não podendo sofrer restrições pela via legislativa.
- DÉ constitucional a cumulação da inelegibilidade com a suspensão dos direitos políticos.
- EAs atividades dos partidos políticos poderão ser financiadas por doação de entidades estrangeiras, desde que haja regular prestação de contas dos valores recebidos.