Questão de Direito Civil — Questões Mescladas dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito CivilQuestões Mescladas dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
- Código
- ce393423
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- AA revisão de contratos de direito civil cujas relações forem paritárias receberá o mesmo tratamento jurisprudencial dado à revisão dos contratos de consumo.
- BConforme expressa previsão legal, a liberdade contratual será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
- CA lei prevê expressamente que as partes negociantes deverão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação dos pressupostos de revisão das cláusulas negociais.
- DA teoria da imprevisão, originada no direito administrativo francês, foi recepcionada pelo direito civil brasileiro, tendo sido expressamente prevista pelo atual Código Civil.
- EAs hipóteses de caso fortuito e de força maior sempre incidirão nas resoluções contratuais que se deem de forma culposa.