Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
- Código
- ce393430
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGER MT
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Reg ( )
Compete privativamente à União legislar sobre
- Anacionalidade, cidadania e naturalização.
- Borçamento.
- Cprevidência social, proteção e defesa da saúde.
- Dprodução e consumo.
- Eproteção à infância e à juventude.